🎓 D.O.U.G.L.A.S

1. Natureza da Aplicação: Interface Externa de Automação

O D.O.U.G.L.A.S (Dispositivo Operacional Unificado para Gestão de Lançamentos e Admissões no SUAP) é uma ferramenta e interface de automação de processos robóticos (RPA) desenvolvida de forma independente para agilizar o preenchimento de formulários de matrículas no SUAP IFSP a partir de respostas de planilhas. O sistema NÃO é um módulo oficial e nem um produto institucional da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) ou Reitoria do IFSP, constituindo unicamente uma camada de interface que simula e automatiza interações humanas via navegador.

2. Dependência do Sistema Oficial e Risco de Interrupção Operacional

Esta aplicação opera em conexão direta com o ambiente web do SUAP IFSP (telas, fluxos, seletores DOM, campos e regras de negócio). Em razão dessa dependência direta, qualquer atualização, alteração de leiaute, modificação de campos, regras de validação ou políticas de segurança implementadas no sistema oficial (SUAP) pode ocasionar a falha ou a paralisação imediata da ferramenta até que adaptações no código sejam desenvolvidas e disponibilizadas.

3. Fornecimento no Estado em que se Encontra ("As Is")

O software é disponibilizado gratuitamente sob o princípio "AS IS" (NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas — incluindo, sem limitação, garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de falhas técnicas, comerciabilidade ou adequação para finalidades específicas. Os desenvolvedores e mantenedores não se responsabilizam por eventuais atrasos, indisponibilidades técnicas ou prejuízos operacionais decorrentes do uso da automação.

4. Responsabilidade Exclusiva do Usuário / Operador

O servidor ou colaborador autenticado que opera a ferramenta permanece como o único e integral responsável pelos atos administrativos praticados. É dever indelegável do operador:

• Conferir previamente a exatidão, legibilidade e autenticidade de todos os dados e documentos dos candidatos informados na planilha;
• Assegurar que todas as matrículas atendam rigorosamente aos Editais de Convocação, resoluções de conselho e portarias regulamentares vigentes;
• Auditar os relatórios finais e logs gerados ao término de cada lote, verificando a efetivação regular no SUAP oficial.

5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

O processo envolve dados pessoais e dados pessoais sensíveis (CPF, RG, fotos, laudos PCD, declarações de renda e pertencimento racial/étnico). Essas informações são processadas única e exclusivamente para a finalidade legítima de efetivação da matrícula institucional no SUAP. O operador deve manter estrito sigilo e zelar pela guarda segura e eliminação adequada das planilhas e relatórios gerados.

6. Autoria dos Atos e Credenciais Institucionais

As ações no sistema oficial são realizadas utilizando as credenciais funcionais (prontuário e senha) do próprio operador. Todos os registros de auditoria e trilhas de log dentro do SUAP oficial constarão formalmente atribuídos ao prontuário do servidor logado, correspondendo plenamente aos seus atos de ofício.